Prefeitura da Estância Turística de Olímpia-SP

Carta de Serviços

Atualizado em: 17/04/2024 às 15h25

Apoio e Atendimento

Seguro Desemprego

O Seguro Desemprego é um benefício integrante da seguridade social que tem por objetivo, além de prover assistência financeira temporária ao trabalhador desempregado sem justa causa, auxiliá-lo na manutenção e na busca de emprego, promovendo para tanto, ações integradas de orientação, recolocação e qualificação profissional.

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Serviço para:

CIDADÃO

EMPRESA

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Formas de Solicitação

Telefone Presencial

Documentação

- Cartão do PIS-Pasep, extrato atualizado ou Cartão do Cidadão
- Carteira de Trabalho e Previdência Social- CTPS (verificar todas que o requerente possuir)
- Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho - TRCT devidamente quitado
- Documentos de Identificação: Carteira de identidade; ou Certidão de nascimento; ou
Certidão de casamento com o protocolo de requerimento da identidade (somente para recepção); ou Carteira nacional de habilitação (modelo novo); ou Carteira de trabalho (modelo novo); ou Passaporte ou certificado de reservista
- Três últimos contracheques, dos três meses anteriores ao mês de demissão
- Documento de levantamento dos depósitos do FGTS (CPFGTS) ou extrato comprobatório dos depósitos ou relatório da fiscalização ou documento judicial (Certidão das Comissões de Conciliação Prévia / Núcleos Intersindicais / Sentença / Certidão da Justiça)
- Comprovante de residência

Responsável pelo serviço: