TERMO DE RATIFICAÇÃO
Fabrício Henrique Raimondo, Secretário Municipal de Saúde da Estância Turística de Olímpia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:
Fica RATIFICADA a Dispensa de Licitação n°. 70/2023, referente à contratação da empresa ONCO PROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E ONCOLÓGICOS LTDA., localizada na Rua Tancredo Neves, 337, São Diogo I, CEP 29.163-267, na cidade de Serra/ES, para aquisição de Benralizumabe Fasenra – 30mg/ml sol inj ct ser preench cd tr ans x 1 ml, para atender ação judicial movida em desfavor ao Município, reconhecendo a Dispensa de Licitação, nos termos do Artigo 24, Inciso IV, da Lei 8.666/93 e suas alterações.
Prefeitura Municipal de Olímpia, 24 de outubro de 2023.