CONTRATAÇÃO DE CLÍNICA OU COMUNIDADE TERAPÊUTICA, ESPECIALIZADOS EM TRATAMENTO E RECUPERAÇÃO PARA...

Editais de Licitação

Atualizado em: 21/12/2023 às 09h50

CONTRATAÇÃO DE CLÍNICA OU COMUNIDADE TERAPÊUTICA, ESPECIALIZADOS EM TRATAMENTO E RECUPERAÇÃO PARA DEPENDENTES QUÍMICOS OU ALCOÓLICOS, EM REGIME DE CONTENÇÃO (REMOÇÃO DE PACIENTE E INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA) EM ATENDIMENTO À LIMINAR Nº 1005281-78.2023.8.26.0400

Detalhes

Arquivos

(atas, homologações, etc)

Movimentações

Itens/Resultados

Contratos

Detalhes

Situação

Aberto

Modalidade

Dispensa

Nº da Licitação

78/2023

Nº do Processo

139318/2023

Publicado em

07/11/2023 às 09h00

Realização em

07/11/2023 às 09h00

Local

Rua 9 de Julho, n° 1054, Centro, Olímpia-SP

TERMO DE RATIFICAÇÃO
Fabrício Henrique Raimondo, Secretário Municipal de Saúde da Estância Turística de Olímpia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:
Fica RATIFICADO a Dispensa de Licitação n°. 78/2023, referente à contratação da empresa: CENTRO TERAPÊUTICO NOVA ESPERANÇA, CNPJ: 19.086.463/0001-48, situado em Ac. Sítio Conceição, S/N, Bairro Conceição, CEP: 13.165-000, na cidade de Engenheiro Coelho/SP, destinado a contratação de Clínica ou Comunidade Terapêutica, especializados em tratamento e recuperação para dependentes químicos ou alcoólicos, em regime de contenção (remoção de paciente e internação compulsória) em atendimento à liminar nº 1005281-78.2023.8.26.0400, reconhecendo a Dispensa de Licitação nos termos do Artigo 24, Inciso IV, da Lei 8.666/93 e suas alterações.
Prefeitura Municipal de Olímpia, 07 de novembro de 2023.

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