CONTRATAÇÃO DE CLÍNICA OU COMUNIDADE TERAPÊUTICA, ESPECIALIZADA EM TRATAMENTO E RECUPERAÇÃO PARA...

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Atualizado em: 28/03/2024 às 16h38

CONTRATAÇÃO DE CLÍNICA OU COMUNIDADE TERAPÊUTICA, ESPECIALIZADA EM TRATAMENTO E RECUPERAÇÃO PARA DEPENDENTES QUÍMICOS OU ALCOÓLICOS, EM REGIME DE CONTENÇÃO (REMOÇÃO E INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA) PARA ATENDIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL EXARADA NO PROCESSO Nº 1006194-60.2023.8.26.0400

Detalhes

Arquivos

(atas, homologações, etc)

Movimentações

Itens/Resultados

Contratos

Detalhes

Situação

Concluído

Modalidade

Dispensa

Nº da Licitação

92/2023

Nº do Processo

141361/2023

Publicado em

13/12/2023 às 09h00

Realização em

13/12/2023 às 09h00

Local

Rua 9 de Julho, n° 1054, Centro, Olímpia-SP

TERMO DE RATIFICAÇÃO
Fabrício Henrique Raimondo, Secretário Municipal de Saúde da Estância Turística de Olímpia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:
Fica RATIFICADA a Dispensa de Licitação n°. 92/2023, referente à contratação da empresa: CENTRO TERAPÊUTICO NOVA ESPERANÇA, CNPJ: 19.086.463/0001-46, situado no endereço Sitio Conceição, S/N, Conceição, CEP: 13.165-000, na cidade de Engenheiro Coelho/SP, destinado a contratação de clínica ou comunidade terapêutica, especializada em tratamento e recuperação para dependentes químicos ou alcoólicos, em regime de contenção (remoção e internação compulsória) para atendimento de decisão judicial exarada no processo nº 1006194-60.2023.8.26.0400, reconhecendo a Dispensa de Licitação nos termos do Artigo 24, Inciso IV, da Lei 8.666/93 e suas alterações.
Prefeitura Municipal de Olímpia, 13 de dezembro de 2023.

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