TERMO DE RATIFICAÇÃO
Fabrício Henrique Raimondo, Secretário Municipal de Saúde da Estância Turística de Olímpia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:
Fica RATIFICADA a Dispensa de Licitação n°. 93/2023, referente à contratação da empresa BRISTOL-MYERS SQUIBB FARMACÊUTICA LTDA, inscrita no CNPJ nº 56.998.982/0031-22, Rod Coronel-Policia Militar Nelson Tranchiesi, nº 1730, Galpao3 Parte2, CEP 06.696-110, Bairro Itaqui, na cidade de Itapevi/SP, para AQUISIÇÃO DE NIVOLUMABE 40 MG E NIVOLUMABE 100 MG, EM ATENDIMENTO À AÇÃO JUDICIAL MOVIDA EM DESFAVOR DO MUNICÍPIO, reconhecendo a Dispensa de Licitação, nos termos do Artigo 24, Inciso IV, da Lei 8.666/93 e suas alterações.
Prefeitura Municipal de Olímpia, 14 de dezembro de 2023.