Fica RATIFICADA a Inexigibilidade de Licitação n°. 67/2023, para contratação de empresa especializada para investigação da área correspondente ao sítio arqueológico denominado Gleba B, a ser estudado, demarcado e resgatado, com base na sentença emitida na ação civil pública 0000967-45.2017.4.03.6106 pela 4ª Vara Federal de São José do Rio Preto/SP, à empresa FUNDAÇÃO ARAPORÃ, inscrita sob o CNPJ Nº 00.149.261/0001-78, estabelecida na Avn Antonio Alves Araújo, nº 820, no parque igacaba, CEP 14.804-394, na cidade de Araraquara/SP, reconhecendo a Inexigibilidade de Licitação, nos termo do Artigo 25, Inciso II, da Lei 8.666/93 e suas alterações.
Prefeitura Municipal de Olímpia, 28 de dezembro de 2023.
Edílson Cesar De Nadai
Secretário Municipal de Governo de Olímpia/SP