AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
Á vista dos elementos constantes do presente processo, HOMOLOGO a Inexigibilidade nº 03/2024, Processo Administrativo nº 141999/2024 e AUTORIZO, com fundamento no artigo 74, inciso II, da Lei 14.133/21, a contratação direta, por inexigibilidade de licitação, da pessoa jurídica de direito privado M&P FERREIRA PRODUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ nº 08.111.952/0001-94, para apresentação do grupo artístico “Bonde do Forró (Com a presença de Juliana)” no dia 11 de Fevereiro de 2024, durante as comemorações de carnaval na cidade de Olímpia/SP, no CARNAOLÍMPIA-2024, no valor total de R$ 165.000,00 (cento e sessenta e cinco mil reais).
AUTORIZO, outrossim, o empenho dos recursos necessários ao atendimento da despesa, onerando a dotação nº 167.
Determina a publicação da presente autorização, no PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas) e demais sítios eletrônicos que se fizerem necessários.
Olímpia/SP, 24 de Janeiro de 2024.
Raquel C. Crepaldi Righetti
Secretária Municipal de Turismo e Cultura