AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
Á vista dos elementos constantes do presente processo, HOMOLOGO a Inexigibilidade nº 08/2024, Processo Administrativo nº 141817/2024 e AUTORIZO, com fundamento no artigo 74, inciso I, da Lei 14.133/21, a contratação direta por inexigibilidade de licitação da pessoa jurídica de direito privado LIZ SERVIÇOS ONLINE LTDA , inscrita no CNPJ nº 03.725.725/0001-35, para contratação em serviços técnicos especializados no gerenciamento, divulgação e publicação online das leis do Município, no valor total de R$ 13.494,72 (Treze mil quatrocentos e noventa e quatro reais e setenta e dois centavos ).
AUTORIZO, outrossim, o empenho dos recursos necessários ao atendimento da despesa, onerando a dotação nº 30
Determino a publicação da presente autorização, no PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas) e demais sítios eletrônicos que se fizerem necessários.
Olímpia/SP, 21 de Fevereiro de 2024.
Luana Chaves
Chefe de Gabinete do Prefeito