AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
Á vista dos elementos constantes do presente processo, HOMOLOGO a Inexigibilidade nº 09/2024, Processo Administrativo nº 143170/2024 e AUTORIZO, com fundamento no artigo 74, inciso II, da Lei 14.133/21, a contratação direta, por inexigibilidade de licitação, da pessoa jurídica de direito privado TÂNIA REGINA LOPES CANHAO – CNPJ: 19.926.918/0001-94, detentora da exclusividade do artista olimpiense “ Wesley Mattos”, para apresentação da atração na cidade de Olímpia/SP, no dia 01 de Março de 2024 – Durante as comemorações do aniversário da cidade, no valor total de R$ 8.000,00 (Oito mil reais).
AUTORIZO, outrossim, o empenho dos recursos necessários ao atendimento da despesa, onerando a dotação nº 167.
Determino a publicação da presente autorização, no PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas) e demais sítios eletrônicos que se fizerem necessários.
Olímpia/SP, 21 de Fevereiro de 2024.
Raquel C. Crepaldi Righetti
Secretária Municipal de Turismo e Cultura