AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
Á vista dos elementos constantes do presente processo, HOMOLOGO a Inexigibilidade nº 11/2024, Processo Administrativo nº 143642/2024 e AUTORIZO, com fundamento no artigo 74, inciso III § 3º, da Lei 14.133/21, a contratação direta, por inexigibilidade de licitação, da pessoa jurídica de direito privado BEATRIZ AUGUSTA CORREA DA CRUZ -ME, inscrita no CNPJ nº 18.731.137/0001-81, para curadoria seleção e provimento de exposição intitulada “Heitor dos Prazeres – Entre Sambas e Tintas” na ECO – Estação Cultural de Olímpia, no valor total de R$ 85.000,00 (Oitenta e Cinco Mil Reais).
AUTORIZO, outrossim, o empenho dos recursos necessários ao atendimento da despesa, onerando a dotação nº 167
Determino a publicação da presente autorização, no PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas) e demais sítios eletrônicos que se fizerem necessários.
Olímpia/SP, 29 de Fevereiro de 2024.
Raquel C. Crepaldi Righetti
Secretária Municipal de Turismo e Cultura