AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
Á vista dos elementos constantes do presente processo, HOMOLOGO a Inexigibilidade nº 13/2024, Processo Administrativo nº 143818/2024 e AUTORIZO, com fundamento no artigo 74, inciso I § 1º ,da Lei 14.133/21, a contratação direta, por inexigibilidade de licitação, da pessoa jurídica de direito privado – ABAV – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE AGÊNCIA DE VIAGENS DE SÃO PAULO CNPJ: 62.538.855/0001-28, Locação de estande para participação na “46ª ABAV TRAVELSP” – realização no Royal Palm Hall em Campinas-SP nos dias 11 e 12 de abril de 2024, no valor total de R$ 55.836,00 (cinquenta e cinco mil e oitocentos e trinta e seis reais).
AUTORIZO, outrossim, o empenho dos recursos necessários ao atendimento da despesa, onerando a dotação nº 159.
Determino a publicação da presente autorização, no PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas) e demais sítios eletrônicos que se fizerem necessários.
Olímpia/SP, 27 de Março de 2024.
Raquel C. Crepaldi Righetti
Secretária Municipal de Turismo e Cultura