AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
Á vista dos elementos constantes do presente processo, HOMOLOGO a Inexigibilidade nº 15/2024, Processo Administrativo nº 144178/2024 e AUTORIZO, com fundamento no artigo 74, inciso II, da Lei 14.133/21, a contratação direta, por inexigibilidade de licitação, da pessoa jurídica de direito privado 22.518.826 ADILSON APARECIDO PIZETI – CNPJ: 22.518.826/0001-80, detentora da exclusividade da banda Olimpiense “Banda D2 Music” – para fortalecimento de vínculos familiares e comunitários com os Grupos da Terceira Idade, no valor total de R$ 600,00 (seiscentos reais).
AUTORIZO, outrossim, o empenho dos recursos necessários ao atendimento da despesa, onerando a dotação nº 85.
Determino a publicação da presente autorização, no PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas) e demais sítios eletrônicos que se fizerem necessários.
Olímpia/SP, 27 de Março de 2024.
Izabel Cristina Reale Thereza
Secretária Municipal de Assistência Social