AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
Á vista dos elementos constantes do presente processo, HOMOLOGO a Inexigibilidade nº 18/2024, Processo Administrativo nº 143079/2024 e AUTORIZO, com fundamento no artigo 74, inciso I, § 1º,da Lei 14.133/21, a contratação direta, por inexigibilidade de licitação, da pessoa jurídica de direito privado – NICOMED COMÉRCIO REPRESENTAÇÃO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA DE PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA detentora da exclusividade a submeter propostas e subsequentemente negociar, aceitar pedidos, configurando a total entrega, garantia, venda de peças e acessórios, instalação e treinamento e assinar contratos no que concerne ao fornecimento de bens e produtos fabricados por ZOLL MEDICAL CORPORATION – USA, no valor total de R$ 14.839,00 (quatorze mil oitocentos e trinta e nove reais).
AUTORIZO, outrossim, o empenho dos recursos necessários ao atendimento da despesa, onerando a dotação nº 201.
Determino a publicação da presente autorização, no PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas) e demais sítios eletrônicos que se fizerem necessários.
Olímpia/SP, 04 de abril de 2024.
_________________________________
Marcos Roberto Pagliuco
Secretário Municipal de Saúde
