AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
Á vista dos elementos constantes do presente processo, HOMOLOGO a Inexigibilidade nº 20/2024, Processo Administrativo nº 142817/2024 e AUTORIZO, com fundamento no artigo 74, inciso II, da Lei 14.133/21, a contratação direta, por inexigibilidade de licitação, da pessoa jurídica de direito privado MÁRCIO JOSÉ DA SILVA 30819469807 ME – CNPJ: 25.992.687/0001-10, detentora da exclusividade do cantor “Márcio Silva” – para fortalecimento de vínculos familiares e comunitários com os Grupos da Terceira Idade, no valor total de R$ 1.000,00 (um mil reais).
AUTORIZO, outrossim, o empenho dos recursos necessários ao atendimento da despesa, onerando a dotação nº 91.
Determino a publicação da presente autorização, no PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas) e demais sítios eletrônicos que se fizerem necessários.
Olímpia/SP, 16 de Abril de 2024.
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Érica Cristina de Jesus Silva
Secretária Municipal de Assistência Social