AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
Á vista dos elementos constantes do presente processo, HOMOLOGO a Inexigibilidade nº 19/2024, Processo Administrativo nº 144331/2024 e AUTORIZO, com fundamento no artigo 74, inciso III § 3º, da Lei 14.133/21, a contratação direta, por inexigibilidade de licitação, da pessoa jurídica de direito privado MENDES PRODUÇÕES CULTURAIS LTDA - ME, inscrita no CNPJ nº 31.800.140/0001-78, contratação de curadoria seleção e provimento de programação, acompanhamento, execução e direção artística do 60º festival do folclore de Olímpia de 03 a 11 de agosto de 2024, no valor total de R$ 80.000,00 (Oitenta Mil Reais).
AUTORIZO, outrossim, o empenho dos recursos necessários ao atendimento da despesa, onerando a dotação nº 167
Determino a publicação da presente autorização, no PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas) e demais sítios eletrônicos que se fizerem necessários.
Olímpia/SP, 16 de Abril de 2024.
Raquel C. Crepaldi Righetti
Secretária Municipal de Turismo e Cultura