AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
Á vista dos elementos constantes do presente processo, HOMOLOGO a Inexigibilidade nº 21/2024, Processo Administrativo nº 144874/2024 e AUTORIZO, com fundamento no artigo 74, inciso II, da Lei 14.133/21, a contratação direta, por inexigibilidade de licitação, da pessoa jurídica de direito privado MENDES PRODUÇÕES CULTURAIS LTDA, CNPJ 31.800.140/0001-78, detentora da exclusividade da banda Flashback Tribute “As vozes do mundo”, para apresentação cultural artística na cultura no coreto – edição abril/2024, a se realizar no dia 26 de abril de 2024, no valor total de R$ 18.150,00 (dezoito mil cento e cinquenta reais).
AUTORIZO, outrossim, o empenho dos recursos necessários ao atendimento da despesa, onerando a dotação nº 167.
Determino a publicação da presente autorização, no PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas) e demais sítios eletrônicos que se fizerem necessários.
Olímpia, 18 de abril de 2024.
Raquel C. Crepaldi Righetti
Secretária Municipal de Turismo e Cultura