AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
Á vista dos elementos constantes do presente processo, HOMOLOGO a Inexigibilidade nº 24/2024, Processo Administrativo nº 145305/2024 e AUTORIZO, com fundamento no artigo 74, inciso V, da Lei 14.133/21, a contratação direta, por inexigibilidade de licitação, da pessoa física SAMUEL CASSI DE ANDRADE, CPF: 116.415.528-83, para locação de imóvel comercial, localizado na Av. Harry Giannecchini, nº 331 – Jardim Centenário – CEP: 15.400-0675, no valor total de R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais).
AUTORIZO, outrossim, o empenho dos recursos necessários ao atendimento da despesa, onerando a dotação nº 328.
Determino a publicação da presente autorização, no PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas) e demais sítios eletrônicos que se fizerem necessários.
Olímpia, 30 de abril de 2024.
Raquel Cristiane Navarini
Secretária Municipal de Planejamento e Finanças