AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
Á vista dos elementos constantes do presente processo, HOMOLOGO a Inexigibilidade nº 51/2025, Processos Administrativos nº 155094/155095/155097/155099/2025 e AUTORIZO, com fundamento no artigo 74 da Lei 14.133/21, a contratação direta, por inexigibilidade de licitação, da pessoa jurídica de direito privado NELIANE BIBO ALVES SOUZA ME, inscrita no CNPJ nº 39.522.161/0001-80, para capacitação de servidores públicos para contratação de serviço de supervisão técnica no Sistema Único de Assistência Social, no valor total de R$ 38.400,00 (trinta e oito mil, e quatrocentos reais).
AUTORIZO, outrossim, o empenho dos recursos necessários ao atendimento da despesa, onerando as dotações nº 87/ 117/ 116/ 133.
Determino a publicação da presente autorização, no PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas) e demais sítios eletrônicos que se fizerem necessários.
Olímpia/SP, 22 de maio de 2025.
Edna Marques da Silva
Secretária de Assistência e Desenvolvimento Social