AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
Á vista dos elementos constantes do presente processo, HOMOLOGO a Inexigibilidade nº 71/2025, Processo Administrativo nº 158020/2025 e AUTORIZO, com fundamento no artigo 74, inciso IlI § 3, da Lei 14.133/21, a contratação direta, por inexigibilidade de licitação, da pessoa jurídica de direito privado JOÃO M DE ANDRADE PRODUÇÕES ARTÍSTICAS, inscrita no CNPJ nº 55.088.806/0001-75, PARA CURADORIA, DIREÇÃO ARTÍSTICA, SELEÇÃO E PROVIMENTO DE IMAGENS PARA A CRIAÇÃO DE MATERIAL AUDIOVISUAL 3D DE EXPERIENCIA PARA EXPOSIÇÃO DO DESTINO TURÍSTICO OLÍMPIA /SP, na Estância Turística de Olímpia/SP, no valor total de R$ 38.468,00 (Trinta e Oito Mil e Quatrocentos e Sessenta e Oito Reais).
AUTORIZO, outrossim, o empenho dos recursos necessários ao atendimento da despesa, onerando a dotação nº 152.
Determino a publicação da presente autorização, no PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas) e demais sítios eletrônicos que se fizerem necessários.
Olímpia/SP, 31 de julho de 2025.
Humberto José Puttini
Secretário Municipal de Turismo