AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
Á vista dos elementos constantes do presente processo, HOMOLOGO a Dispensa nº 1318/2025, Processo Administrativo nº 159120/2025 e AUTORIZO, com fundamento no artigo 75, inciso VIII, da Lei 14.133/21, a contratação direta, por dispensa de licitação, da pessoa jurídica de direito privado ASSOCIAÇÃO LAR SÃO FRANCISCO DE ASSIS NA PROVIDENCIA DE DEUS, CNPJ: 53.221.255/0002-21, em caráter emergencial, para CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE INTERNAÇÕES COMPULSÓRIAS ESPECÍFICA EM CLÍNICA COM ESTRUTURA HOSPITALAR PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE OLÍMPIA/SP, no valor total de R$ 57.600,00 (Cinquenta e Sete Mil e Seiscentos Reais).
AUTORIZO, outrossim, o empenho dos recursos necessários ao atendimento da despesa, onerando as dotações nº 231.
Determino a publicação da presente autorização, no PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas) e demais sítios eletrônicos que se fizerem necessários.
Olímpia/SP, 11 de setembro de 2025.
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Márcio Henrique Eiti Iquegami
Secretário Municipal de Saúde