AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
Á vista dos elementos constantes do presente processo, HOMOLOGO a Inexigibilidade nº 217/2025, Processo Administrativo nº 159615/2025 e AUTORIZO, com fundamento no artigo 74, inciso IlI, alínea “c” da Lei 14.133/21, a contratação direta, por inexigibilidade de licitação, da pessoa jurídica de direito privado ALLEGRO ENTRETENIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 39.509.661/0001-82, para CURADORIA, DIREÇÃO ARTÍSTICA, SELEÇÃO E PROVIMENTO DE APRESENTAÇÕES ARTÍSTICO CULTURAIS E RECEPTIVO PERSONALIZADO DURANTE EVENTO DAS CIDADES ESTÂNCIAS TURÍSTICAS EM OLÍMPIA, no valor total de R$ 45.786,40 (Quarenta e cinco mil, setecentos e oitenta e seis reais e quarenta centavos).
AUTORIZO, outrossim, o empenho dos recursos necessários ao atendimento da despesa, onerando a dotação nº 152.
Determino a publicação da presente autorização, no PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas) e demais sítios eletrônicos que se fizerem necessários.
Olímpia/SP, 16 de outubro de 2025.
Humberto José Puttini
Secretário Municipal de Turismo