AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
Á vista dos elementos constantes do presente processo, HOMOLOGO a Inexigibilidade nº 254/2025, Processo Administrativo nº 160777/2025 e AUTORIZO, com fundamento no artigo 74, inciso III, alínea “a” da Lei 14.133/21, a contratação direta, por inexigibilidade de licitação, da pessoa jurídica de direito privado RADDAR CONSULTORIA EM DESIGN URBANO LTDA, inscrita no CNPJ nº 21.735.999/0001-97, para Contratação de empresa especializada em desenvolvimento de projeto arquitetônico, para intervenção no Estádio Maria Tereza Breda para atender às necessidades da Secretaria de Obras, Engenharia e Infraestrutura da Prefeitura da Estância Turística de Olímpia/SP, no valor total de R$ 384.000,00 (trezentos e oitenta e quatro mil reais).
AUTORIZO, outrossim, o empenho dos recursos necessários ao atendimento da despesa, onerando as dotações nº 350.
Determino a publicação da presente autorização, no PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas) e demais sítios eletrônicos que se fizerem necessários.
Olímpia/SP, 05 de dezembro de 2025.
Leandro Pierin Gallina
Secretário Municipal de Obras, Engenharia e Infraestrutura