Nos dias 26 e 27 de outubro, os servidores da Controladoria Geral da Estância Turística de Olímpia participaram do 1º Fórum Nacional de Controle, em Brasília. Como tema central, o fórum discutiu governança no serviço público, baseado nos 10 passos para governança descritos pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
O trabalho foi apresentado ao Governo Federal e a várias instâncias nacionais e internacionais e busca, essencialmente, contribuir para a superação de desafios que impedem o desenvolvimento econômico e social do país, como má aplicação do dinheiro público, fraudes e corrupção.
O primeiro passo, de acordo com o TCU, é a escolha de líderes que possuam competência técnica e idoneidade moral para o exercício de suas funções.
Publicado em forma de manual, em 2014, os 10 passos resumem cerca de cinco anos de trabalho do TCU, tendo à frente o ministro Augusto Nardes, idealizador do fórum. O resultado serviu como base de discussão para a elaboração de Decreto que o presidente da República, Michel Temer, assinará em breve. O dispositivo legal dará diretrizes para a criação de regras de governança que deverão ser aplicadas em todo o Poder Executivo Federal e que serão ampliadas aos Estados e Municípios, por meio de Projeto de Lei com o mesmo objetivo que deverá ser analisado pelo Congresso Nacional.
Os outros nove passos sugeridos pelo TCU defendem o comportamento ético das lideranças de governo; sistema de governança com poderes de decisão balanceados e funções críticas segregadas; modelo de gestão da estratégia nacional que assegure o monitoramento e avaliação de resultados; avaliação das necessidades dos usuários do serviço público; estabelecimento de metas e condições para alcançá-las; ações coordenadas com outras organizações; gerenciamento de riscos e mecanismos de controle interno; auditoria interna independente, que adicione valor à organização; e diretrizes de transparência e sistema de prestação de contas e responsabilização.
De Olímpia, participaram Fabrício Henrique Raimondo, controlador, e Victor Augusto Gomez Daud, chefe do Setor de Apoio ao Sistema de Controle Interno.
