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JAN
22
22 JAN 2021
Olímpia publica decreto regulamentando a fase vermelha imposta pelo governo estadual
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Após anunciar o cumprimento das determinações do Governo do Estado, a Prefeitura da Estância Turística de Olímpia publicou um novo Decreto Municipal (N.º 7.996/21), regulamentando o enquadramento do município na Fase Vermelha do Plano SP, tendo em vista a reclassificação da região de Barretos. O município irá seguir as medidas do decreto estadual, a fim de que não seja responsabilizado judicialmente por descumprimento. As novas regras passam a valer a partir de segunda-feira, 25 de janeiro.

O principal critério que levou à regressão de duas fases foi o endurecimento do parâmetro da taxa de ocupação de UTI, que foi reduzido de 80% para 75%, sendo que a região apresenta índice atual de 78,3%, o que no critério anterior indicaria Fase Laranja.

Dessa forma, com a mudança, em Olímpia e nos demais municípios da regional, somente poderão funcionar os serviços considerados essenciais.  Pelo novo decreto municipal, as atividades permitidas pelo Governo do Estado são as seguintes:

- Serviços de saúde: hospitais, clínicas, farmácias, clínicas odontológicas, laboratórios clínicos, óticas, estabelecimentos de saúde animal e afins;

 - Alimentação: supermercados, hipermercados, mercearias, açougues, padarias, lojas de suplementos, lojas de conveniências em postos de combustíveis e afins, sempre vedado o consumo no local;

- Abastecimento: produção agropecuária e industrial, transportadoras, armazéns, entrepostos, postos de combustíveis, lojas de materiais de construção e afins;

- Logística: locação de veículos, oficinas de veículos automotores, transporte público coletivo, táxis, aplicativos de transporte individual de passageiros, serviços de entrega, estacionamentos e afins;

- Serviços gerais: lavanderias, serviços de limpeza, hotéis, manutenção e zeladoria, serviços bancários (inclusive lotéricas), serviços de callcenter, assistência técnica de produtos eletroeletrônicos e bancas de jornal;

- Segurança: serviços de segurança pública e privada;

- Meios de comunicação social, inclusive eletrônica, executada por empresas jornalísticas e de radiodifusão sonora e de sons e imagens;

- Construção civil e indústria;

 - Demais atividades reconhecidas como essenciais, nos termos da legislação federal e estadual vigente.

A prática de comércio considerado não essencial como lojas, restaurantes, bartes, lanchonetes, entre outros, estão permitidos somente serviço de entrega (Delivery) ou sistema Drive-Thru (retirada). Ainda de acordo com o decreto, as demais atividades não mencionadas terão o funcionamento suspenso, como é o caso de academias, salões de beleza, parques, estabelecimentos de eventos culturais, entre outros.

Os meios de hospedagem do município poderão operar com ocupação de 50%, sendo que as atividades internas de lazer e alimentação devem seguir as regras de seus respectivos setores. Vale ressaltar ainda que continuam proibidas o consumo de bebidas alcoólicas em espaços públicos, a realização de festas e atividades que gerem aglomeração, além do aluguel de imóveis para eventos festivos.

Ainda segundo o Governo Estadual, não está proibida a realização de atividades religiosas. As igrejas podem funcionar seguindo as regras de cada fase, com horário reduzido, protocolos sanitários padrões, uso obrigatório de máscaras, distanciamento social mínimo de 1,5 metro, e limite máximo da ocupação de assentos para evitar aglomerações. O protocolo intersetorial pode ser consultado em https://www.saopaulo.sp.gov.br/wp-content/uploads/2020/09/protocolo-atividades-religiosas-v-03.pdf.

A Administração Municipal informa que o cumprimento das medidas do Governo do Estado se faz necessário, neste momento, tendo em vista a ocupação de 100% dos leitos de UTI da Santa Casa de Olímpia, bem como a alta ocupação de leitos hospitalares em toda a região e o crescente número de casos positivos da Covid. Sobre a questão hospitalar, o município destaca também que o prefeito Fernando Cunha e demais gestores da região que integram o Codevar já vêm em tratativas com o Governo do Estado, com a expectativa de ampliação de novos leitos na próxima semana.

A Prefeitura reforça a importância da colaboração da população em seguir as medidas recomendadas, sob risco de sofrer penalidades em caso de descumprimento, e acrescenta que decisão reitera o compromisso do município com a proteção da população e visam um controle maior da contaminação pela Covid a fim de gerar índices estáveis que permitam o avanço da cidade para as próximas fases de flexibilização com segurança.

VOLTA ÀS AULAS

O mesmo decreto traz ainda que o retorno às aulas presenciais nas escolas particulares e públicas fica suspenso por prazo indeterminado, até nova reavaliação, permitindo apenas as atividades virtuais/remotas.

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