Visando concretizar efetivamente a constituição da Guarda Civil Municipal (GCM) da Estância Turística de Olímpia, que é um dos principais investimentos da gestão para a área de segurança pública, representantes do município estiveram, na última semana, em Campinas, para alinhar detalhes sobre o curso de formação dos agentes aprovados em concurso.
Na oportunidade, o comandante da GCM de Olímpia, Major PM Edson Rodrigues de Oliveira, e o assessor especial, Guto Zanette, que acompanhou tratativas anteriores, foram recebidos pelo vice-prefeito de Campinas, Wanderley de Almeida (Wandão), pelo secretário municipal de Segurança Pública, Christiano Biggi, e pelo inspetor da Guarda, Wagner Gonçalves de Carvalho. O encontro selou a parceria entre os municípios para a capacitação dos futuros agentes da Guarda olimpiense, reiterando o ofício entregue em mãos ao Comando de Campinas, em fevereiro deste ano.
Desde a finalização do processo de seleção, no ano passado, a gestão tem se comprometido com a convocação, que esbarrou em impasses ocasionados pela pandemia como o impedimento para a contratação de novos servidores, regulamentado pela Lei Federal Complementar 173/2020, do Presidente Jair Bolsonaro. A Administração buscou inclusive respaldo legal e jurisprudências que permitissem a imediata convocação, tendo em vista a importância do serviço e previsão orçamentária já garantida, mas não obteve autorização.
Desta forma, a contratação dos agentes se mantém paralisada até o fim da validade da lei, previsto para ocorrer em 31 de dezembro de 2021. Vale acrescentar, que mesmo com esse percalço, o município adotou diversas medidas para agilizar a implantação da GCM, como a compra de equipamentos e fardas e a formalização do convênio para o curso, além de garantir os direitos dos concursados como a suspensão do prazo de validade do concurso para assegurar os requisitos previstos em edital e ainda a alteração sobre a idade máxima dos agentes, como forma de não prejudicar candidatos que tinham a idade exigida na época e poderiam ser desclassificados por este quesito tendo em vista o atraso na convocação. Para isso, foi aprovado um projeto de lei que contou com total apoio e entendimento dos vereadores sobre a questão.
Com isso, assim que permitida a contratação, no início de 2022, os aprovados serão imediatamente convocados para os devidos trâmites admissionais, conforme recomendado pelo prefeito Fernando Cunha, que tem urgência na implantação. A previsão é de que a capacitação seja iniciada no fim de fevereiro. O efetivo da GCM de Olímpia será composto por 50 agentes efetivos.
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