Comissão do Auxílio-Transporte...

Os estudantes universitários e de cursos técnicos que se candidataram para receber o auxílio-transporte, durante o ano letivo de 2024, já podem conferir a lista de selecionados. A relação foi publicada na edição desta terça-feira, dia 05 de março, do Diário Oficial Eletrônico da Estância Turística de Olímpia.

As inscrições para os interessados ficaram abertas de 01 a 23 de fevereiro, com o preenchimento do formulário online e a entrega de cópias dos documentos exigidos na secretaria de Educação, sendo que toda a documentação e os requisitos foram avaliados pela Comissão de Gerenciamento, composta inclusive por representantes dos estudantes para validação do processo.

O benefício, baseado na Lei nº 4.226, de 15 de fevereiro de 2017, é destinado, prioritariamente, a estudantes de famílias de renda mais baixa, que estão matriculados em universidades ou escolas de ensino técnico, de Olímpia ou de cidades de fora, com o objetivo de oferecer auxílio para o pagamento do transporte até a instituição.

Ao todo, foram selecionados 250 alunos que estudam em instituições da região e 2 no município. Além da relação dos contemplados, foi publicada a lista de suplentes ao benefício e das inscrições indeferidas por não atenderem os critérios de renda e/ou entrega da documentação necessária. Ainda de acordo com a divulgação, fica estabelecido o prazo de dois dias úteis a partir da data de publicação para apresentação de recurso bem como de denúncia formal, que devem ser protocolados diretamente na secretaria de Educação, localizada na Praça da Matriz, 102 - Centro.

Os selecionados devem estar atentos ao prazo para abrir a conta no Banco Bradesco, que vai até o dia 8 de março, para recebimento do benefício, uma vez que a previsão é efetuar o pagamento já próxima quarta-feira, dia 13. Ao todo, serão pagas 10 parcelas no decorrer do ano letivo, de março a dezembro, num valor de R$ 235,40 para estudantes de instituições de fora e de R$ 96,25 para alunos que estudam em Olímpia.

O beneficiário deverá comprovar mensalmente junto à secretaria de Educação a frequência mínima de 80% da carga horária de cada mês, a média de aproveitamento igual ou superior a 5,5 (cinco e meio) em cada disciplina, sob pena de perda do benefício concedido.

Em caso de desistência do curso ou trancamento de matrícula, o estudante também deverá comunicar à secretaria de Educação para a suspensão do benefício. Se for apurada fraude ou má fé na utilização do recurso, o auxílio será imediatamente suspenso, podendo o aluno beneficiário ter que reembolsar aos cofres públicos. Mais informações: (17) 3279-2300.

Confira as listas no Diário Oficial: https://dosp.com.br/exibe_do.php?i=NDY3MDc3

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