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Prefeitura da Estância Turística de Olímpia-SP
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Notícias
JUL
08
08 JUL 2025
EDUCAÇÃO
Olímpia sanciona Plano Municipal da Primeira Infância com diretrizes até 2035
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A Prefeitura da Estância Turística de Olímpia sancionou e promulgou a Lei Municipal nº 5.129, que institui o Plano Municipal da Primeira Infância de Olímpia (PMPIO). Com vigência de dez anos, de 2025 a 2035, o plano estabelece metas, ações, prazos e indicadores voltados à promoção e à garantia dos direitos das crianças de zero a seis anos no município.

O plano foi desenvolvido por meio de um trabalho conjunto entre os diferentes setores da administração pública, como Educação, Saúde, Cultura, Esporte, Assistência Social, Meio Ambiente, Zeladoria, Comunicação, entre outros. Juntos, os representantes traçaram os objetivos, metas e ações necessárias para o cuidado das crianças de Olímpia. Trata-se de um plano para atuação em todo o município, construído coletivamente para promover qualidade e equidade nas políticas públicas voltadas à primeira infância.

Criado em conjunto, o plano está estruturado em nove eixos principais: Intersetorialidade, Educação, Saúde, Promoção Social, A Criança e o Espaço, Comunicação, Espaço Urbano, Cultura e Escola. Cada eixo contém objetivos, metas e estratégias concretas para garantir que as ações planejadas avancem e sejam implementadas de forma efetiva e integrada.

Elaborado em conformidade com a Lei Federal nº 13.257/2016 e com a Resolução nº 171/2014 do CONANDA (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente), o PMPIO reúne estratégias para fortalecer políticas públicas nas áreas de saúde, educação, assistência social, cultura, lazer e proteção integral à infância.

A nova legislação foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do Município na última quarta-feira, dia 2 de julho, oficializando a vigência do plano. O texto também determina que a Prefeitura considere as diretrizes do PMPIO durante a elaboração da Lei Orçamentária Anual, assegurando recursos para sua implementação. O plano poderá ser revisado a cada cinco anos, possibilitando o acompanhamento dos resultados e a adequação das ações conforme as necessidades da população.

O Plano Municipal pela Primeira Infância é um instrumento fundamental para assegurar o desenvolvimento integral das crianças e trará muitos benefícios a Olímpia.

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