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A Prefeitura da Estância Turística de Olímpia, por meio da Secretaria de Educação, iniciou o processo de renovação do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB (CACS-FUNDEB), para o mandato de 2027 a 2030. O edital com as regras, os critérios de participação e o cronograma foi publicado no Diário Oficial Eletrônico da quinta-feira (5).

O Conselho é responsável por acompanhar e fiscalizar a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB). Entre suas atribuições estão analisar demonstrativos financeiros e prestações de contas, emitir pareceres, solicitar documentos ao Poder Executivo e realizar visitas para verificar obras e serviços custeados com recursos do Fundo.

A nova composição contará com 13 membros titulares e seus respectivos suplentes, representando nove segmentos: Poder Executivo Municipal, professores, diretores das escolas públicas, servidores técnico-administrativos, pais de alunos, estudantes, Conselho Municipal de Educação, Conselho Tutelar e organizações da sociedade civil.

A indicação ou escolha dos representantes seguirá procedimentos específicos para cada segmento. Os representantes do Executivo serão indicados pelo prefeito; os professores e servidores técnico-administrativos, pelas entidades sindicais de suas categorias; e os diretores, pais e estudantes, por processos de escolha organizados entre seus pares. Já as organizações da sociedade civil participarão de processo eletivo com ampla publicidade e deverão atender aos requisitos previstos na legislação, como ser entidades sem fins lucrativos, atuar no município há pelo menos um ano e desenvolver atividades relacionadas à educação ou ao controle social dos gastos públicos.

O processo não corresponde a uma inscrição individual aberta a toda a população. A participação é direcionada aos segmentos previstos na legislação, que deverão observar as orientações da Secretaria de Educação. Também existem impedimentos legais para integrar o Conselho, incluindo restrições relacionadas ao exercício de determinados cargos públicos, prestação de serviços terceirizados e atuação na administração ou no controle dos recursos do FUNDEB. Estudantes não emancipados também não podem integrar formalmente o colegiado.

PRAZOS E ORIENTAÇÕES

Conforme o cronograma do edital, a Secretaria de Educação encaminhará as orientações aos segmentos a partir de 9 de novembro. Os procedimentos de indicação e escolha estão previstos para ocorrer entre os dias 10 e 13 de novembro, e a documentação deverá ser entregue até 16 de novembro.

Também estão previstas assembleias na Secretaria de Educação nos dias 18, 19 e 23 de novembro, conforme os segmentos e os procedimentos aplicáveis. O resultado preliminar deverá ser divulgado em 24 de novembro, com prazo para recursos no dia 25 e publicação do resultado final em 27 de novembro. A designação dos novos membros será realizada por decreto, com previsão de publicação até 11 de dezembro. O mandato terá início em 1º de janeiro de 2027 e duração de quatro anos.

A participação dos conselheiros não é remunerada e constitui atividade de relevante interesse social. O CACS-FUNDEB possui autonomia em suas decisões e atua como instrumento de transparência e controle social sobre a aplicação dos recursos destinados à educação.

INFORMAÇÕES

O edital completo, com todas as regras, os critérios de participação e o cronograma, está disponível no Diário Oficial Eletrônico do Município, na edição de 5 de novembro, disponível por meio do link: https://tinyurl.com/3jp3zwmf.

Mais informações podem ser obtidas junto ao Setor dos Conselhos de Controle Social da Educação, pelo e-mail fundeb@olimpia.sp.gov.br ou presencialmente na Secretaria de Educação, na Praça da Matriz, nº 102, Patrimônio de São João Batista.