Prefeitura da Estância Turística de Olímpia-SP

Carta de Serviços

Atualizado em: 05/05/2026 às 12h25

Tributos e Imóveis

HABITE-SE

Serviço para solicitação de emissão do Habite-se, documento que atesta que a construção foi concluída conforme o projeto aprovado e está apta para uso.

Solicitar Serviço

Avaliar Serviço

Baixar PDF

Serviço para:

CIDADÃO

EMPRESA

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume

Formas de Solicitação

Online Telefone

Atendimento presencial somente para dúvidas, a solicitação é realizada apenas pelo sistema Acto (Obra fácil).

Documentação

Documento do proprietário
Projeto aprovado
Alvará de construção
Certidão ou documentos do imóvel
Laudos técnicos (quando aplicável)

Etapas do Serviço

Protocolar solicitação de Habite-se
Apresentar a documentação necessária
Aguardar análise técnica
Receber vistoria no imóvel
Aguardar emissão do documento

Requisitos

Imóvel com obra concluída
Projeto previamente aprovado pela Prefeitura
Atendimento às exigências legais e urbanísticas

Prazo para Atendimento

Até 30 dias úteis, podendo variar conforme análise e vistoria.

Forma de Acompanhamento

O acompanhamento pode ser realizado junto ao setor responsável da Prefeitura.

Observações

A emissão do Habite-se está condicionada à conformidade da obra com o projeto aprovado e à aprovação em vistoria técnica.

Responsável pelo serviço:

Divisão de Licenciamento e Fiscalização

Responsável pelo atendimento

ATENDIMENTO:

Segunda a sexta-feira, das 8h às 17h

TELEFONE:

(17) 3279-4860

ENDEREÇO:

Rua João Forti, 185 – Cecap - Olímpia/SP

Serviço relacionado a secretaria:

Obras, Engenharia e Infraestrutura

Leandro Pierin Gallina

ATENDIMENTO:

Segunda a Sexta-feira, 9h às 16h

TELEFONE:

(17) 3279-4860

E-MAIL:

obras@olimpia.sp.gov.br

ENDEREÇO:

Rua Alfredo Takahashi, nº 2 – CECAP - Olímpia-SP - CEP: 15.406-178