Prefeitura da Estância Turística de Olímpia-SP

Carta de Serviços

Atualizado em: 23/12/2025 às 11h58

Aprovação e Licenciamento de Edificações

APROVAÇÃO DE PROJETO DE CONSTRUÇÃO, REFORMA, SUBSTITUIÇÃO, AMPLIAÇÃO E DE REGULARIZAÇÃO, DE EDIFICAÇÃO EXISTENTE

Aprovação de projeto com emissão de alvará para obras (obra nova, ampliação, regularização e demolição). Aprovação de projeto para posterior solicitação do alvará de obra.

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Serviço para:

CIDADÃO

EMPRESA

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Formas de Solicitação

Online Telefone

Atendimento presencial somente para dúvidas, a solicitação é realizada apenas pelo sistema Acto (Obra fácil).

Documentação

A documentação deve ser anexada na solicitação online pelo responsável técnico, sendo os anexos obrigatórios: projeto; ART/RRT; matrícula atualizada do imóvel (30 dias). Outros documentos podem ser solicitados conforme a necessidade de cada caso, conforme a legislação vigente.

Prazo para Atendimento

Prazo legal: análise em 30 dias após o último despacho.
Prazo médio: 15 dias

Observações

Para agendamento de horário presencial e dúvidas, pelos responsáveis técnicos, utilizar o “Suporte e Dúvidas” no Acto – Obra Fácil

Para atendimento por telefone: (17) 3279-4860 (Horário de atendimento: segunda à sexta, das 10h às 12h)

Responsável pelo serviço:

Divisão de Licenciamento e Fiscalização

Responsável pelo atendimento

ATENDIMENTO:

Segunda a sexta-feira, das 9h às 16h.

TELEFONE:

(17) 3279-4860

ENDEREÇO:

Rua João Forti, 185 – Cecap - Olímpia/SP

Serviço relacionado a secretaria: