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“Art.27  Deverão constar do processo de aprovação do projeto:

I - planta de situação e localização, nas escalas de 1:500 e 1:250, respectivamente;

II - planta baixa de cada pavimento não repetido, nas escalas 1:50 ou 1:100;

III - desenho de elevação das fachadas principais, na escala de 1:50 ou 1:100;

IV - cortes longitudinais e transversais, nas escalas de 1:50 ou 1:100;

V - detalhes, na escala de até 1:25, quando houver;

VI - planta de cobertura;

VII - projeto aprovado pela Vigilância Sanitária;

VIII - planta indicando níveis do terreno referenciados pela guia;

IX - indicação em planta e cálculo das caixas de contenção/retenção de águas pluviais;

X - desenhos dos muros ou gradis das divisas com logradouros públicos;

XI - Memoriais Descritivos;

XII - ARTs e RRTs conforme o caso; e

XIII - Requerimento.”