Prefeitura da Estância Turística de Olímpia-SP

Carta de Serviços

Atualizado em: 18/04/2024 às 13h46

Turismo

CADASTUR (CERTIFICADO DE TURISMO)

O CADASTUR (Certificado de Turismo),é um documento emitido pelo Ministério do Turismo para cadastrar e licenciar pessoas físicas e jurídicas que atuam no setor de turismo.
Sua emissão é obrigatória para os prestadores de serviços ligados as categorias: Meios de Hospedagem, operadoras de turismo, agências de viagens, transportadoras turísticas, organizadoras de eventos, parques temáticos, acampamentos turísticos e guias de turismo.
Algumas empresas podem emitir o CADASTUR para fortalecer sua imagem turística, porém não em caráter obrigatório, são elas: restaurantes, cafeterias, bares, centros de convenções, parques aquáticos, estruturas de apoio ao turismo náutico, casas de espetáculo, prestadoras de serviços de infraestrutura para eventos, locadoras de veículos para turistas e prestadoras especializadas em segmentos turísticos.

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Serviço para:

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EMPRESA

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Formas de Solicitação

Online Presencial

Documentação

Acesso Obrigatório e Emissão gratuita.

PESSOA JURÍDICA:
* Meios de Hospedagem;
* Operadoras de Turismo;
* Agências de Viagens;
* Transportadoras Turísticas;
* Organizadoras de eventos;
* Parques Temáticos;
* Acampamentos Turísticos.
Documentos para Cadastro Inicial / alteração/ renovação
· CPF;
· Data de Nascimento;
· E-mail comercial;
· CNPJ regular junto a Receita Federal.
Pelo site www.cadastur.turismo.gov.br

PESSOA FÍSICA:
* Guias de Turismo.
Documentos para Cadastro Inicial
· CPF;
· Data de Nascimento;
· E-mail comercial;
· Credencial válida do MTUR.
Pelo site www.cadastur.turismo.gov.br

Justificativa

- Cadastrar e legalizar os prestadores de serviço turístico junto ao mercado turístico nacional.
- Requisito obrigatório para o processo de avaliação do rankeamento das Estâncias Turísticas.

Responsável pelo serviço: