Prefeitura da Estância Turística de Olímpia-SP

Carta de Serviços

Atualizado em: 15/12/2025 às 18h19

Meio Ambiente

DOAÇÃO DE MUDAS

As mudas de vegetação arbórea são consideradas de interesse comum a todos os contribuintes, visto que a arborização urbana é de suma importância para a manutenção do microclima do município. Lei Municipal nº 4215/2016. Menores acompanhados de responsável.

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Serviço para:

CIDADÃO

EMPRESA

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Formas de Solicitação

Telefone Presencial

Documentação

RG, CPF ou CNPJ.

Custos

Gratuito

Etapas do Serviço

Acima de duas mudas mensais, o interessado deve realizar o cadastro presencialmente na Secretaria de Zeladoria e Meio Ambiente, localizada na Rua Francisco Sartori, 320- Distrito Industrial
Análise: A equipe técnica avaliará a solicitação conforme a disponibilidade de mudas e a justificativa apresentada.
Autorização: Após aprovação, será emitido um Termo de Autorização de Doação de Mudas, que deverá ser assinado pelo solicitante.
Retirada: O solicitante deverá retirar as mudas no Viveiro Municipal.
Observações Importantes

Finalidade: As mudas são destinadas exclusivamente para plantio em áreas urbanas ou rurais dentro do município de Olímpia.
Responsabilidade: O solicitante compromete-se a realizar o plantio adequado das mudas e a zelar por sua manutenção.
Fiscalização: A Secretaria de Zeladoria e Meio Ambiente, poderá realizar vistorias para acompanhar o desenvolvimento das mudas plantadas.
Proibição: É vedada a comercialização das mudas recebidas. O descumprimento desta cláusula poderá acarretar sanções administrativas.

Requisitos

1. Ser residente na Estância Turística de Olímpia;
2. Apresentação dos documentos solicitados.

Prazo para Atendimento

1. Para até 02 mudas, no momento da apresentação dos documentos solicitados.
2. Para acima de 02 mudas, prazo de até 15 dias.

Responsável pelo serviço:

Centro de Educação Ambiental (CEA) “Dr. José Luiz Rainho Cunha”

Responsável pelo atendimento

ATENDIMENTO:

Segunda a sexta-feira, das 8h às 16h

TELEFONE:

(17) 3279-2250 / WhatsApp (17) 93300-9836

ENDEREÇO: