Prefeitura da Estância Turística de Olímpia-SP

Carta de Serviços

Atualizado em: 05/05/2026 às 11h15

Meio Ambiente

LICENCIAMENTO AMBIENTAL MUNICIPAL

Serviço de análise e emissão de licenças ambientais para atividades no município.

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Serviço para:

EMPRESA

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Formas de Solicitação

Online Presencial

Preenchimento é realizado através do Sistema Acto Obra Fácil, bem como devem ser anexadas todas as documentações exigidas no processo, de acordo com o tipo de solicitação.

E-mail:
psjunior@olimpia.sp.gov.br
fagomes@olimpia.sp.gov.br
pfernandes@olimpia.sp.gov.br

WhatsApp: (17) 93300-9836

Documentação

Projeto ambiental
Documentos do responsável
Licenças anteriores (se houver)

Custos

Lei nº 997/76, aprovada pelo Decreto Estadual nº 8468 e alterado pelo Decreto nº 47397/02, Decisão de Diretoria nº 315/2015/C.

Etapas do Serviço

Protocolar solicitação
Apresentar documentação
Aguardar análise técnica
Realizar adequações (se necessário)
Obter licença

Requisitos

A solicitação de emissão de Licenças Ambientais, so poderá ser realizada por profissionais da área ambiental, devidamente habilitados e registrados em seus conselhos de classe, conforme Lei Municipal 5.094/2025.

Prazo para Atendimento

Até 30 dias úteis, podendo variar conforme complexidade.

Responsável pelo serviço:

Divisão de Meio Ambiente - Setor de Fiscalização e Licenciamentos

Responsável pelo atendimento

ATENDIMENTO:

Segunda a sexta-feira, das 8h às 16h.

TELEFONE:

(17) 3281-6252 | WhatsApp: (17) 93300-9836

E-MAIL:

psjunior@olimpia.sp.gov.br | fagomes@olimpia.sp.gov.br | pfernandes@olimpia.sp.gov.br

ENDEREÇO: