Prefeitura da Estância Turística de Olímpia-SP

Carta de Serviços

Atualizado em: 08/12/2025 às 19h37

Meio Ambiente

LICENCIAMENTO AMBIENTAL MUNICIPAL

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Formas de Solicitação

Online Presencial

Preenchimento é realizado através do Sistema Acto Obra Fácil, bem como devem ser anexadas todas as documentações exigidas no processo, de acordo com o tipo de solicitação.

Documentação

Para solicitar o Licenciamento Ambiental Municipalizado de Baixo Impacto, o requerente deve acessar o Sistema Obra Fácil: https://olimpia.obras.inmov.net.br/users/sign_in

Custos

Lei nº 997/76, aprovada pelo Decreto Estadual nº 8468 e alterado pelo Decreto nº 47397/02, Decisão de Diretoria nº 315/2015/C.

Requisitos

A solicitação de emissão de Licenças Ambientais, so poderá ser realizada por profissionais da área ambiental, devidamente habilitados e registrados em seus conselhos de classe, conforme Lei Municipal 5.094/2025.

Prazo para Atendimento

O processo possui prazo legal para emissão de 30 dias.

Observações

E-mail institucional:
psjunior@olimpia.sp.gov.br
fagomes@olimpia.sp.gov.br
pfernandes@olimpia.sp.gov.br

WhatsApp (17) 93300-9836

ATENDIMENTO:

Segunda a sexta-feira, das 8h às 16h.

Serviço relacionado a secretaria: