Os Benefícios Eventuais são provisões da Política de Assistência Social, previstas na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), destinadas a atender necessidades temporárias e emergenciais de indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade social, decorrentes de contingências sociais.
Eles têm caráter suplementar e provisório, não substituem a renda familiar e não são permanentes, sendo a alimentação, o pagamento de água e energia elétrica, o aluguel social, e também o auxílio-funeral
Os benefícios eventuais atendem, principalmente, situações de:
- Nascimento
- Morte
- Vulnerabilidade temporária
- Calamidade pública e emergência