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Prefeitura da Estância Turística de Olímpia-SP
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Carta de Serviços
Atualizado em: 05/05/2026 às 08h57
Alvarás, Certidões e Licenças
EMISSÃO DA SEGUNDA VIA DE DOCUMENTOS
Emissão de segunda via projeto, alvará, habite-se entre outros.
Serviço para:
CIDADÃO
EMPRESA
Formas de Solicitação
Online

Solicitação é realizada apenas pelo sistema Acto (Obra fácil).
Documentação
Deve ser solicitado online pelo requerente. Documentação obrigatória: Autorização do proprietário constante no cadastro imobiliário do imóvel (ou procuração). Outros documentos podem ser solicitados conforme a necessidade de cada caso, conforme a legislação vigente.
Prazo para Atendimento
Prazo legal: análise em 30 dias após o último despacho. Prazo médio: 10 dias
Observações
Para agendamento de horário presencial e dúvidas, pelos responsáveis técnicos, utilizar o “Suporte e Dúvidas” no ACTO – Obra Fácil.
Para atendimento por telefone: (17) 3279-4860 (Horário de atendimento: segunda à sexta, das 10h às 12h)
Atendimento Presencial: Somente para dúvidas, endereço: Rua João Forti, 185 – Cecap – Olímpia-SP
ATENDIMENTO:
Segunda à sexta, das 9h às 16h.
Serviço relacionado a secretaria:
Obras, Engenharia e Infraestrutura
Obras, Engenharia e Infraestrutura
Leandro Pierin Gallina
ATENDIMENTO:
Segunda a Sexta-feira, 9h às 16h
TELEFONE:
(17) 3279-4860
ENDEREÇO:
Rua Alfredo Takahashi, nº 2 – CECAP - Olímpia-SP - CEP: 15.406-178
Seta
Telefone: (17) 3279-2727
Endereço: Praça Rui Barbosa, nº 54 - Centro | CEP: 15400-081
Segunda-feira a Sexta-feira das 8h às 17h
CNPJ: 46.596.151/0001-55
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