Prefeitura da Estância Turística de Olímpia-SP

Carta de Serviços

Atualizado em: 04/05/2026 às 19h51

Alvarás, Certidões e Licenças

ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO - EDIFICAÇÃO E REDE DE TELECOMUNICAÇÕES

Emissão de alvará para a construção de edificações e redes de Telecomunicações no município.

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Serviço para:

CIDADÃO

EMPRESA

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Formas de Solicitação

Online

solicitação é realizada apenas pelo sistema Acto (Obra fácil).

Documentação

Certidão de Matricula Atualizada
Anotação de Responsabilidade Técnica - ART/RRT
Projeto
Outros documentos podem ser solicitados conforme a necessidade de cada caso, conforme a legislação vigente.

Requisitos

Os requerimentos deverão atender integralmente ao disposto no Decreto nº 9.927, de 03 de março de 2026, observando-se as exigências e documentações nele previstas

Prazo para Atendimento

Prazo legal: análise em 30 dias após o último despacho.
Prazo médio: 20 dias

Forma de Acompanhamento

Acompanhamento online

Observações

Para agendamento de horário presencial e dúvidas, pelos responsáveis técnicos, utilizar o “Suporte e Dúvidas” no ACTO – Obra Fácil.
Para atendimento por telefone: (17) 3279-4860

ATENDIMENTO:

Segunda à sexta, das 08h às 17h

Serviço relacionado a secretaria: