Prefeitura da Estância Turística de Olímpia-SP

Carta de Serviços

Atualizado em: 04/05/2026 às 16h18

Tributos e Imóveis

ATUALIZAÇÃO DE TITULARIDADE DO CADASTRO IMOBILIÁRIO

Atualização do cadastro do imóvel junto à Prefeitura para constar o proprietário, compromissário ou posseiro.

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Serviço para:

CIDADÃO

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Online Telefone Presencial

Atendimento Presencial:
Endereço: Avenida Harry Giannecchini, 1691 – Jardim Centenário – Olímpia/SP – 15400-675.

Atendimento online pelo link:
https://cidades.sei.sp.gov.br/barretos/sei/controlador_externo.php? acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=0

Documentação

Requerimento devidamente assinado;
Documentos de identificação (RG e CPF ou CNH);
Matrícula do imóvel atualizada, Escritura Pública, Sentença e Certidão do trânsito em julgado, Instrumento Particular ou Guia de ITBI quitada do imóvel;
Comprovante de endereço para correspondência atualizado;
Declaração de posse do imóvel com firma reconhecida por autenticidade da assinatura do possuidor, contendo a informação de que não existe ação judicial que questione a posse ou a propriedade do imóvel. Comprovante de endereço do imóvel em nome do possuidor. Contratos Particulares de Promessa de Compra e Venda e/ou Cessão de Direitos de Imóveis (se houver). Comprovante de pagamento dos débitos referente ao IPTU de exercícios anteriores;
Contrato social da empresa/Cartão do CNPJ/Quadro Societário;
Procuração Pública ou Particular com firma reconhecida;
Termo de Inventariante;
Certidão de óbito do titular da inscrição imobiliária;
Termo de Curatela.