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Recolher em guia própria da prefeitura, caução no valor de 500 UFESPs, quando se tratar de utilização de imóvel público;
Cópia do contrato com empresa de segurança privada;
Cópia do protocolo de solicitação de policiamento da Polícia Militar do Estado de São Paulo;
Cópia da guia de recolhimento do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (ECAD), quando o evento ocorrer em local público;
Certificado de vistoria sanitária, se for o caso;
Contrato com empresa fornecedora de ambulância para eventos com previsão de público acima de 4.000 pessoas;
Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), para o local da realização do evento;
Cópia do CPF e RG do responsável pelo evento; Em se tratando de pessoa jurídica, cópia do Contrato Social ou requerimento de empresário ou Estatuto, ata e cartão do CNPJ;
Anotação de Responsabilidade Técnica dos profissionais que se fizerem necessários.
Requisitos
Possuir o Cadastro de Registro de Contribuinte ou Inscrição Mobiliaria.
Prazo para Atendimento
Atendimento após o prazo de análise de 5 dias.
Observações
O serviço deve ser solicitado com no mínimo 5 dias de antecedência.
ATENDIMENTO:
Segunda a Sexta-feira das 09:00 as 17:00 / Sábado das 09:00 as 13:00