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Alvarás, Certidões e Licenças

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ALVARÁ DE DESMEMBRAMENTO (>10 LOTES)

Desmembramento de lotes com mais de 10 unidades e/ou regime especial de aprovação.

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CERTIDÃO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO

Certifica a permissão de determinada atividade (CNAE) para um imóvel em zoneamento específico de um imóvel.

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CERTIDÕES DIVERSAS SIMPLIFICADAS

Pelo sistema Acto: Emissão de certidões diversas simplificadas, para os casos que o cadastro do imóvel já esteja com todos os dados corretos - imóvel e proprietário. Pelo sistema de protocolo SEI: Emissão de demais...

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DECLARAÇÃO DE NÚMERO/ENDEREÇO REFERENCIAL

Emissão de numeração para o imóvel. Disponível para emissão de numeração oficial (primeiro número do imóvel), referencial (numeração complementar para a mesma Rua) e para endereço referencial (endereço complementar para...

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DESDOBRO (≤ 10 LOTES) DESMEMBRAMENTO (≤ 10 LOTES), DESDOBRO COM ANEXAÇÃO (≤ 10 LOTES), AGLUTINAÇÃO.

Aprovação de projeto com emissão de certidão de parcelamento ou aglutinação de lotes urbanos.  

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EMISSÃO DA CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO

Serviço para emissão de certidão que comprova a inexistência de débitos tributários municipais em nome do contribuinte.  

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VISTORIA E CERTIFICAÇÃO DE ÁREA ATUAL

Medição da área construída do imóvel para emissão de certidão.

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Assistência Social

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BENEFÍCIOS EVENTUAIS

Os Benefícios Eventuais são provisões da Política de Assistência Social, previstas na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), destinadas a atender necessidades temporárias e emergenciais de indivíduos e famílias em...

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CADÚNICO - CADASTRO ÚNICO PARA PROGRAMAS SOCIAIS

 O Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) é um instrumento que identifica e caracteriza as famílias de baixa renda no Brasil. Ele reúne diversas informações tais como composição familiar, escolaridade,...

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CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO -CCI

O Centro de Convivência do Idoso (CCI) é um equipamento socioassistencial destinado à promoção do envelhecimento ativo, saudável e com qualidade de vida, voltado a pessoas idosas a partir de 60 anos. No CCI é executado...

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CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS

O CRAS – Centro de Referência de Assistência Social é a principal porta de entrada da Política de Assistência Social, no âmbito do SUAS (Sistema Único de Assistência Social), atuando na Proteção Social Básica, sendo o...

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CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CREAS

O Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) é uma unidade pública que presta serviços a indivíduos e famílias em situação de risco social ou que tiveram seus direitos violados. Oferta o Serviço de...

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CENTRO DIA DO IDOSO - SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL PARA PESSOA IDOSA

O Centro-Dia é uma unidade que oferece o serviço de proteção à pessoa idosa de forma especializada e continuada, cujas famílias não dispõem de condições de prover cuidados com o idoso durante o período do dia. São...

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Assistência Social

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HABITAÇÃO - SERVIÇOS REFERENTES A FINANCIAMENTOS JUNTOS À CDHU

A Divisão de Habitação de Interesse Social, Regularização Fundiária e Melhorias Habitacionais presta diversos serviços relacionados à Companhia de Desenvolvimento Habitacional Urbano (CDHU), tais como: emissão de...

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SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

O Serviço de Acolhimento Institucional faz parte da Proteção Social Especial de Alta Complexidade do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). É destinado a crianças, adolescentes, que por motivo de violação de...

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SERVIÇO DE ATENDIMENTO A PESSOA EM SITUAÇÃO DE RUA - CASA DE PASSAGEM

O Serviço de Acolhimento temporário e emergencial, faz parte da Divisão de Proteção Social Especial de Alta Complexidade do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). É destinado a adultos e famílias que por motivo de...

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SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO ESPECIALIZADO A FAMÍLIAS E INDIVÍDUOS - PAEFI

 PAEFI (Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos) é um serviço do SUAS (Sistema Único de Assistência Social) ofertado nos CREAS (Centros de Referência Especializados de Assistência...

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SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL A ADOLESCENTES EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA EM MEIO ABERTO (LA E PSC)

 O serviço atende adolescentes de 12 a 18 anos (ou até 21 em casos excepcionais) que estão cumprindo medidas socioeducativas determinadas pelo sistema de justiça, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente...

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ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO (AEE)

Serviço de apoio pedagógico especializado para alunos da rede municipal, promovendo inclusão e desenvolvimento educacional.

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CEA - CENTRO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL

O Centro de Educação Ambiental (CEA) da Prefeitura da Estância Turística de Olímpia desenvolve ações educativas contínuas e integradas, direcionadas à formação ambiental da população e ao fortalecimento da governança...

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Educação

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DEMANDA ESCOLAR

Acompanhamento e Gestão do Processo de Matriculas

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Educação

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EJA – EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS

Serviço de oferta de ensino fundamental para jovens e adultos que não tiveram acesso ou não concluíram os estudos na idade regular

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IMPLANTAÇÃO TECNOLÓGICA E CONTROLE EDUCACIONAL

Coordenação e gerenciamento da modernização pedagógica e administrativa, integrando tecnologias educacionais, promovendo formação, infraestrutura, inovação e inclusão digital.

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Educação

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MANUTENÇÃO DE PRÉDIOS E SUPRIMENTOS

Fornecimento de uniforme, material escolar, material de limpeza e higiene pessoal para a Rede Municipal de Ensino, e realização de reparo predial e em equipamentos para manter o bom funcionamento das Unidades...

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Educação

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MATERIAL DO ALUNO

Todos os alunos matriculados na Rede Pública recebem materiais escolares básicos para o ano letivo. Cada kit possui personalização e composição específica da etapa escolar.

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