Prefeitura da Estância Turística de Olímpia-SP

Carta de Serviços

Atualizado em: 30/04/2026 às 13h26

Negócios e Empresas

ABERTURA DE MEI

Serviço de orientação e formalização para abertura de Microempreendedor Individual (MEI), permitindo ao cidadão atuar de forma regularizada.

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Serviço para:

CIDADÃO

EMPRESA

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Volume

Formas de Solicitação

Telefone Presencial

Documentação

- RG
- CPF
- Título de Eleitor
- Carnê do IPTU do endereço da empresa a ser criada

Custos

Gratuito

Etapas do Serviço

Procurar atendimento presencial ou acessar o portal do empreendedor
Informar dados pessoais e atividade econômica
Realizar cadastro no sistema
Emitir o Certificado de Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI)

Requisitos

Pessoa maior de 18 anos (ou conforme legislação vigente)
Não ser sócio ou administrador de outra empresa (quando aplicável)
Atender aos critérios legais para MEI

Prazo para Atendimento

Atendimento imediato para formalização, quando realizado online.

Forma de Acompanhamento

O acompanhamento pode ser realizado pelo portal do empreendedor ou pelos canais de atendimento.

Observações

A formalização está sujeita às regras da Receita Federal e do Comitê Gestor do MEI.

Responsável pelo serviço:

CASA DO EMPREENDEDOR

Responsável pelo atendimento

ATENDIMENTO:

Segunda a sexta-feira, das 8h às 17h

TELEFONE:

(17) 3279-8909

ENDEREÇO:

Av. Aurora Forti Neves, 934 – Centro (Casa o Empreendedor)

Serviço relacionado a secretaria:

Inovação, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico Sustentável

Wilson França

ATENDIMENTO:

Segunda a Sexta-feira, das 8h às 17h

TELEFONE:

(17) 3279-8909

E-MAIL:

gabinete.inovacao@olimpia.sp.gov.br

ENDEREÇO:

Rua Durval Brito, nº. 67 - Centro - Olímpia-SP - CEP: 15404-016