Ratificação
Dispensa 05/2022
Fica RATIFICADO a Dispensa de Licitação n°. 05/2022, referente Chamada Pública nº 04/2021, cujo objeto é a aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, em atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE, para João Henrique Alfredo Cintra - Grupo Informal, reconhecendo a Dispensa de Licitação, nos termos do Artigo 14, §1º, da Lei 11.974/09 e suas alterações, e da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações.