AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
Á vista dos elementos constantes do presente processo, HOMOLOGO a Dispensa nº 2005/2024, Processo Administrativo nº 151986/2024 e AUTORIZO, com fundamento no artigo 75, inciso VIII, da Lei 14.133/21, a contratação direta, por dispensa de licitação, da pessoa jurídica de direito privado RIOMEDICA RIO PRETO LTDA – CNPJ: 04.244.405/0001-26, em caráter emergencial, para aquisição do SUPLEMENTO EM PÓ, DIETA ENTERAL PADRÃO COM FIBRAS, para atender a demanda de Ação Judicial com liminar em desfavor ao município conforme determinação judicial exarada no processo nº 1005376-74.2024.8.26.0400, no valor total de R$ 4.620,00 (quatro mil seiscentos e vinte reais).
AUTORIZO, outrossim, o empenho dos recursos necessários ao atendimento da despesa, onerando as dotações nº 204.
Determino a publicação da presente autorização, no PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas) e demais sítios eletrônicos que se fizerem necessários.
Olímpia/SP, 22 de novembro de 2024.
Marcos Roberto Pagliuco
Secretário Municipal da Saúde