AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
Á vista dos elementos constantes do presente processo, HOMOLOGO a Dispensa nº 2037/2024, Processo Administrativo nº 152014/2024 e AUTORIZO, com fundamento no artigo 75, inciso VIII, da Lei 14.133/21, a contratação direta, por dispensa de licitação, da pessoa jurídica de direito privado PROTEC INFORMATICA DE OLIMPIA LTDA EPP – CNPJ: 61.130.340/0001-21, em caráter emergencial, para aquisição de equipamentos permanentes para equipar as Casas de Acolhimento de crianças e adolescentes I e II, do município da Estância Turística de Olímpia/SP, no valor total de R$ 8.682,00 (oito mil seiscentos e oitenta e dois reais).
AUTORIZO, outrossim, o empenho dos recursos necessários ao atendimento da despesa, onerando as dotações nº 117 e 135.
Determino a publicação da presente autorização, no PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas) e demais sítios eletrônicos que se fizerem necessários.
Olímpia/SP, 02 de dezembro de 2024.
Izabel Cristina Reale Thereza
Secretário Municipal de Assistência Social