AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
Á vista dos elementos constantes do presente processo, HOMOLOGO a Dispensa nº 2086/2024, Processo Administrativo nº 152359/2024 e AUTORIZO, com fundamento no artigo 75, inciso VIII, da Lei 14.133/21, a contratação direta, por dispensa de licitação, da pessoa jurídica de direito privado ABBOTT LABORATÓRIOS DO BRASIL LTDA– CNPJ: 56.998.701/0034-84, em caráter emergencial, para aquisição de SENSOR PARA APARELHO MEDIDOR DE GLICOSE FREE STYLE LIBRE, para atender a demanda de Ação Judicial com liminar em desfavor ao Município, no valor total de R$ 2.099.40 (dois mil e noventa e nove reais e quarenta centavos).
AUTORIZO, outrossim, o empenho dos recursos necessários ao atendimento da despesa, onerando as dotações nº 204.
Determino a publicação da presente autorização, no PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas) e demais sítios eletrônicos que se fizerem necessários.
Olímpia/SP, 16 de Dezembro de 2024.
Marcos Roberto Pagliuco
Secretário Municipal da Saúde