AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
Á vista dos elementos constantes do presente processo, HOMOLOGO a Dispensa nº 2120/2024, Processo Administrativo nº 152270/2024 e AUTORIZO, com fundamento no artigo 75, inciso VIII, da Lei 14.133/21, a contratação direta, por dispensa de licitação, das pessoas jurídicas de direitos privados INTERLAB FARMACEUTICA LTDA – CNPJ: 43.295.831/0001-40, em caráter emergencial, para aquisição de medicamento para atender a necessidade do Município da Estância Turística de Olímpia/SP, no valor total de R$ 677,37 (seiscentos e setenta e sete reais e trinta e sete centavos).
AUTORIZO, outrossim, o empenho dos recursos necessários ao atendimento da despesa, onerando as dotações nº 204.
Determino a publicação da presente autorização, no PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas) e demais sítios eletrônicos que se fizerem necessários.
Olímpia/SP, 30 de Dezembro de 2024.
Marcos Roberto Pagliuco
Secretário Municipal da Saúde