CONTRATAÇÃO DIRETA, POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, DA PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO R.P.N....

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Atualizado em: 06/03/2025 às 15h55

CONTRATAÇÃO DIRETA, POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, DA PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO R.P.N. MAQUINAS AGRÍCOLAS E RODOVIÁRIAS LTDA EPP, INSCRITA NO CNPJ Nº 46.924.615/0001-05, PARA MANUTENÇÃO E REFORMA DA USINA DE ASFALTO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE OLÍMPIA/SP

Detalhes

Arquivos

(atas, homologações, etc)

Movimentações

Itens/Resultados

Contratos

Detalhes

Situação

Concluído

Modalidade

Inexigibilidade

Nº da Licitação

20/2025

Nº do Processo

153680/2025

Publicado em

20/02/2025 às 08h30

Local

https://e-licita.olimpia.sp.gov.br:8095

AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
Á vista dos elementos constantes do presente processo, HOMOLOGO a Inexigibilidade nº 20/2025, Processo Administrativo nº 153680/2025 e AUTORIZO, com fundamento no artigo 74, inciso I, da Lei 14.133/21, a contratação direta, por inexigibilidade de licitação, da pessoa jurídica de direito privado R.P.N. MAQUINAS AGRÍCOLAS E RODOVIÁRIAS LTDA EPP, inscrita no CNPJ nº 46.924.615/0001-05, para manutenção e reforma da usina de asfalto do Município da Estância Turística de Olímpia/SP, no valor total de R$ 72.152,00 (setenta e dois mil, cento e cinquenta e dois reais).
AUTORIZO, outrossim, o empenho dos recursos necessários ao atendimento da despesa, onerando a dotação nº 359 e 361.
Determino a publicação da presente autorização, no PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas) e demais sítios eletrônicos que se fizerem necessários.
Olímpia/SP, 20 de fevereiro de 2025.
Leandro Pierin Gallina
Secretário Municipal de Obras, Engenharia e Infraestrutura

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