AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
Á vista dos elementos constantes do presente processo, HOMOLOGO a Inexigibilidade nº 32/2025, Processo Administrativo nº 153682/2025 e AUTORIZO, com fundamento no artigo 74, inciso V, a contratação direta, por inexigibilidade de licitação, da pessoa jurídica de direito privado JOSEPH ROSSI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 51.851.277/0001-69, para locação de imóvel para implantação do Conselho Tutelar, para atender às necessidades do município da Estância Turística de Olímpia/SP, no valor total de R$ 38.400,00 (trinta e oito mil e quatrocentos reais).
AUTORIZO, outrossim, o empenho dos recursos necessários ao atendimento da despesa, onerando a dotação nº 121.
Determino a publicação da presente autorização, no PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas) e demais sítios eletrônicos que se fizerem necessários.
Olímpia/SP, 21 de março de 2025.
Edna Marques da Silva
Secretária Municipal da Assistência Social e Desenvolvimento Social