AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
Á vista dos elementos constantes do presente processo, HOMOLOGO a Inexigibilidade nº 30/2025, Processo Administrativo nº 154688,154711/2025 e AUTORIZO, com fundamento no artigo 74, inciso III alínea “f”, da Lei 14.133/21, a contratação direta, por inexigibilidade de licitação, da pessoa jurídica de direito privado METAPUBLICA CONSULTORIA E ASSESSORIA EM GESTÃO PUBLICA LTDA, inscrita no CNPJ nº 08.098.069/0001-01, para Contratação de empresa especializada na realização de cursos e treinamentos, na área de planejamento orçamentário, ministrando de forma presencial, referente ao Planejamento Plurianual P.P.A. 2026/2029, no valor total de R$ 6.650,00 (seis mil seiscentos e cinquenta reais).
AUTORIZO, outrossim, o empenho dos recursos necessários ao atendimento da despesa, onerando as dotações nº 310 e 197.
Determino a publicação da presente autorização, no PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas) e demais sítios eletrônicos que se fizerem necessários.
Olímpia/SP, 21 de Março de 2025.
Cleber José Cisotto
Secretário Municipal de Planejamento e Finanças
Márcio Henrique Eiti Iquegami
Secretário Municipal de Saúde