AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
Á vista dos elementos constantes do presente processo, HOMOLOGO a Inexigibilidade nº 42/2025, Processo Administrativo nº 154994/2025 e AUTORIZO, com fundamento no artigo 74, inciso I, da Lei 14.133/21, a contratação direta, por inexigibilidade de licitação, da pessoa jurídica de direito privado BIODIAGNOSTICA PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ nº 10.144.364/0001-07, para aquisição de materiais para uso no laboratório, para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do município da Estância Turística de Olímpia/SP, no valor total de R$ 60.300,00 (sessenta mil e trezentos reais).
AUTORIZO, outrossim, o empenho dos recursos necessários ao atendimento da despesa, onerando as dotações nº 192.
Determino a publicação da presente autorização, no PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas) e demais sítios eletrônicos que se fizerem necessários.
Olímpia/SP, 11 de abril de 2025.
Márcio Henrique Eiti Iquegami
Secretário Municipal de Saúde