AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
Á vista dos elementos constantes do presente processo, HOMOLOGO a Inexigibilidade nº 31/2025, Processo Administrativo nº 154824/2025 e AUTORIZO, com fundamento no artigo 74, inciso II, da Lei 14.133/21, a contratação direta, por inexigibilidade de licitação, da pessoa jurídica de direito privado MENDES PRODUÇÕES CULTURAIS LTDA, inscrita no CNPJ nº 31.800.140/0001-78, detentora da exclusividade do grupo “MISSISSIPPI DEVILS” para apresentação cultural artística no Cultura no Coreto – edição março/2025, na Estância Turística de Olímpia/SP, no valor total de R$ 14.300,00 (quatorze mil e trezentos reais).
AUTORIZO, outrossim, o empenho dos recursos necessários ao atendimento da despesa, onerando a dotação nº 160.
Determino a publicação da presente autorização, no PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas) e demais sítios eletrônicos que se fizerem necessários.
Olímpia/SP, 21 de março de 2025.
Priscila Seno Mathias Netto Foresti
Secretária de Cultura e Defesa do Folclore